| Proponente: |
Carlos Gomes |
| Situação: |
Sancionado(a) em 17/01/2011 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 28/12/2010 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20689.01.00/10-3 |
Assunto:
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pescador aquicultor trabalhador rural sol doença prevenção protetor solar |
Ementa:
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Altera a Lei n.º 13.469, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 41 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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